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II SÉRIE — n.º 145

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 145/2024

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 26 de Julho de 2024 II SÉRIE — Número 145
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 O artigo 46 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, estabelece que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público é composto por 19 membros, dos quais 12 eleitos pelos seus pares, sendo 2 (dois) procuradores-gerais adjuntos, 2 (dois) sub-procuradores-gerais, 2 (dois) procuradores da república principal, 2 (dois) procuradores da república de 1.ª, 2 (dois) procuradores da república de 2.ª e 2 (dois) procuradores da república de 3.ª.
Texto do artigo · p. 1 Nesta conformidade, nos termos do n.º 1 do artigo 61 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, e por Despacho n.º 81/GP/CSMMP/2023, de 30 de Novembro, foram convocadas eleições para o apuramento de doze (12) membros eleitos pelos seus pares, em representação das categorias no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Texto do artigo · p. 1 Para o efeito, o processo de votação dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público decorreu nas cidades de Nampula, Chimoio e Maputo, nos dias 22, 24 e 26 de Janeiro, acto que culminou com a contagem pública dos votos obtidos por cada candidato, dentre efectivos e suplentes, respectivamente.
Texto do artigo · p. 1 Assim, observadas todas as formalidades legais do acto eleitoral e não havendo recursos interpostos, homologo os resultados das eleições de doze (12) membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em anexo, que são parte integrante do presente Despacho, nos termos do artigo 68 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 7 de Fevereiro de 2024. — A Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Categoria de procurador-geral adjunto: Efectivas: Votos
Texto do artigo · p. 1 1.º Glória da Conceição Adamo......................................................... 6 2.º Amélia Ernesto Machava Munguambe ........................................ 4
Texto do artigo · p. 1 Categoria de sub-procurador-geral: Efectivos:
Texto do artigo · p. 1 1.º Nazimo Aly Mussá ....................................................................... 24 2.º António Enoque Majaja Bassiquete.............................................. 19 Suplente:
Texto do artigo · p. 1 Bernardo Júnior Bernardo Duce ........................................................ 8
Texto do artigo · p. 1 Categoria de procurador da república principal: Efectivos:
Texto do artigo · p. 1 1.º Joaquim Castiano Tomo ............................................................... 29 2.º Alexandre Salvador Chiconela ..................................................... 10
Texto do artigo · p. 1 Categoria de procurador da república de 1.ª: Efectivos: 1.º Hélio Pedro Nuvunga ................................................................... 54 2.º Ramadane Imamo ......................................................................... 21 Categoria de procurador da república de 2.ª: Efectivos:
Texto do artigo · p. 1 1.º Flávio Atanásio Chongola ............................................................ 35 2.º Vânia da Conceição Mamudo Naface Ibraimo............................. 21 Suplente:
Texto do artigo · p. 1 Hélder José Vilanculos ...................................................................... 6
Texto do artigo · p. 1 Categoria de procurador da república de 3.ª: Efectivos:
Texto do artigo · p. 1 1.º Gláucio Francisco Tomás Zandamela .......................................... 41 2.º Milton Luís Mucavel .................................................................... 14
Texto do artigo · p. 1 Lista dos membros do Conselho Superior da Magistratura do
Texto do artigo · p. 1 Ministério Público:
Texto do artigo · p. 1 1. Glória da Conceição Adamo.
Texto do artigo · p. 1 2. Amélia Ernesto Machava Munguambe.
Texto do artigo · p. 1 3. Nazimo Aly Mussá.
Texto do artigo · p. 1 4. António Enoque Majaja Bassiquete.
Texto do artigo · p. 1 5. Joaquim Castiano Tomo.
Texto do artigo · p. 1 6. Alexandre Salvador Chiconela.
Texto do artigo · p. 1 7. Hélio Pedro Nuvunga.
Texto do artigo · p. 1 8. Ramadane Imamo.
Texto do artigo · p. 1 9. Flávio Atanásio Chongola.
Texto do artigo · p. 1 10. Vânia da Conceição Mamudo Naface lbraimo.
Texto do artigo · p. 1 11. Gláucio Francisco Tomás Zandamela.
Texto do artigo · p. 1 12. Milton Luís Mucavel.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 26 de Julho de 2024 II SÉRIE — Número 145
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  8. Parágrafo, página 1: Despacho.
  9. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  10. Texto do artigo, página 1: Despacho
  11. Texto do artigo, página 1: O artigo 46 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, estabelece que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público é composto por 19 membros, dos quais 12 eleitos pelos seus pares, sendo 2 (dois) procuradores-gerais adjuntos, 2 (dois) sub-procuradores-gerais, 2 (dois) procuradores da república principal, 2 (dois) procuradores da república de 1.ª, 2 (dois) procuradores da república de 2.ª e 2 (dois) procuradores da república de 3.ª.
  12. Texto do artigo, página 1: Nesta conformidade, nos termos do n.º 1 do artigo 61 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, e por Despacho n.º 81/GP/CSMMP/2023, de 30 de Novembro, foram convocadas eleições para o apuramento de doze (12) membros eleitos pelos seus pares, em representação das categorias no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  13. Texto do artigo, página 1: Para o efeito, o processo de votação dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público decorreu nas cidades de Nampula, Chimoio e Maputo, nos dias 22, 24 e 26 de Janeiro, acto que culminou com a contagem pública dos votos obtidos por cada candidato, dentre efectivos e suplentes, respectivamente.
  14. Texto do artigo, página 1: Assim, observadas todas as formalidades legais do acto eleitoral e não havendo recursos interpostos, homologo os resultados das eleições de doze (12) membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em anexo, que são parte integrante do presente Despacho, nos termos do artigo 68 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro.
  15. Texto do artigo, página 1: Maputo, 7 de Fevereiro de 2024. — A Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  16. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  17. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  18. Texto do artigo, página 1: Categoria de procurador-geral adjunto: Efectivas: Votos
  19. Texto do artigo, página 1: 1.º Glória da Conceição Adamo......................................................... 6 2.º Amélia Ernesto Machava Munguambe ........................................ 4
  20. Texto do artigo, página 1: Categoria de sub-procurador-geral: Efectivos:
  21. Texto do artigo, página 1: 1.º Nazimo Aly Mussá ....................................................................... 24 2.º António Enoque Majaja Bassiquete.............................................. 19 Suplente:
  22. Texto do artigo, página 1: Bernardo Júnior Bernardo Duce ........................................................ 8
  23. Texto do artigo, página 1: Categoria de procurador da república principal: Efectivos:
  24. Texto do artigo, página 1: 1.º Joaquim Castiano Tomo ............................................................... 29 2.º Alexandre Salvador Chiconela ..................................................... 10
  25. Texto do artigo, página 1: Categoria de procurador da república de 1.ª: Efectivos: 1.º Hélio Pedro Nuvunga ................................................................... 54 2.º Ramadane Imamo ......................................................................... 21 Categoria de procurador da república de 2.ª: Efectivos:
  26. Texto do artigo, página 1: 1.º Flávio Atanásio Chongola ............................................................ 35 2.º Vânia da Conceição Mamudo Naface Ibraimo............................. 21 Suplente:
  27. Texto do artigo, página 1: Hélder José Vilanculos ...................................................................... 6
  28. Texto do artigo, página 1: Categoria de procurador da república de 3.ª: Efectivos:
  29. Texto do artigo, página 1: 1.º Gláucio Francisco Tomás Zandamela .......................................... 41 2.º Milton Luís Mucavel .................................................................... 14
  30. Texto do artigo, página 1: Lista dos membros do Conselho Superior da Magistratura do
  31. Texto do artigo, página 1: Ministério Público:
  32. Texto do artigo, página 1: 1. Glória da Conceição Adamo.
  33. Texto do artigo, página 1: 2. Amélia Ernesto Machava Munguambe.
  34. Texto do artigo, página 1: 3. Nazimo Aly Mussá.
  35. Texto do artigo, página 1: 4. António Enoque Majaja Bassiquete.
  36. Texto do artigo, página 1: 5. Joaquim Castiano Tomo.
  37. Texto do artigo, página 1: 6. Alexandre Salvador Chiconela.
  38. Texto do artigo, página 1: 7. Hélio Pedro Nuvunga.
  39. Texto do artigo, página 1: 8. Ramadane Imamo.
  40. Texto do artigo, página 1: 9. Flávio Atanásio Chongola.
  41. Texto do artigo, página 1: 10. Vânia da Conceição Mamudo Naface lbraimo.
  42. Texto do artigo, página 1: 11. Gláucio Francisco Tomás Zandamela.
  43. Texto do artigo, página 1: 12. Milton Luís Mucavel.
  44. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz
  45. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00MT
  46. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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