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Texto do artigo · p. 5 Administração Nacional de Estradas

Texto do artigo · p. 5 Despachos

Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o disposto no Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro, é nomeado Robate Tomás Jane, titular do NUIT 103510104, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de delegado provincial de Cabo Delgado, na Delegação Provincial de Cabo Delgado. Por urgente conveniência do serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 14 de Novembro de 2016. — O Director-Geral, Marco Vaz dos Anjos.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro de 2017.)

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Texto do artigo, página 5: Administração Nacional de Estradas
Texto do artigo, página 5: Despachos
Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o disposto no Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro, é nomeado Robate Tomás Jane, titular do NUIT 103510104, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de delegado provincial de Cabo Delgado, na Delegação Provincial de Cabo Delgado. Por urgente conveniência do serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 14 de Novembro de 2016. — O Director-Geral, Marco Vaz dos Anjos.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro de 2017.)

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