De 6 de Junho de 2018:
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- Texto do artigo, página 12: De 6 de Junho de 2018:
- Texto do artigo, página 12: Ana Omar Salimo Omar, titular do NUIT 130068901, em exercício na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Nampula — nomeada definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo Provincial de Nampula a 10 de Julho.)
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