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- Texto do artigo, página 13: De 8 de Agosto de 2018:
- Texto do artigo, página 13: Maria Helena Raul Saíde, titular do NUIT 105143321, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral da Direcção Provincial de Nampula — desligada dos serviços para efeitos de aposentação com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2017, nos termos do ponto i. da alínea b) do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Julho.)
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