De 15 de Outubro de 2018:
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- Texto do artigo, página 1: De 15 de Outubro de 2018:
- Texto do artigo, página 1: Hélio Joaquim Júlio Munguambe, titular do NUIT 111191816, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1 muda para técnico profissional de administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novmbro.)
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