De 1 de Março: — Atália Salomão Mhimbire, titular do NUIT 113169362, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em exercício no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Maputo — transferida a seu pedido para a Direção Provincial dos Recursos Minerais e Energia do Niassa, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 118 e com o artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. — (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Setembro.)
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