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- Texto do artigo, página 2: Procuradoria-Geral da República
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, nomeio Virgínia Maria Hobjana, procuradora da república principal, para, em comissão de serviço, exercer a função de procurador provincial da república-chefe de Gaza.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 12 de Junho de 2018. — A Procuradora-Geral da República, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho.)
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