De 14 de Junho:

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Texto do artigo · p. 2 De 14 de Junho:

Texto do artigo · p. 2 Argelino Alberto Zuande — designado procurador da república de 3.ª, escalão 1, provisório, na Procuradoria Distrital da República-Balama, nos termos do disposto nos artigos 43,

Texto do artigo · p. 2 n.º 1, alínea a) e 109, alínea f), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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Texto do artigo, página 2: Argelino Alberto Zuande — designado procurador da república de 3.ª, escalão 1, provisório, na Procuradoria Distrital da República-Balama, nos termos do disposto nos artigos 43,
Texto do artigo, página 2: n.º 1, alínea a) e 109, alínea f), da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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