Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, determino que Guilherme Atanásio Nhacoongo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, titular do NUIT 111020884, cesse, com efeitos imediatos, a função de chefe de departamento central, para que havia sido nomeado por despacho de 30 de Dezembro de 2022.
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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, determino que Guilherme Atanásio Nhacoongo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, titular do NUIT 111020884, cesse, com efeitos imediatos, a função de chefe de departamento central, para que havia sido nomeado por despacho de 30 de Dezembro de 2022.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 20 de Setembro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro de 2023.)
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