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Texto do artigo · p. 1 De 30 de Dezembro de 2022:

Texto do artigo · p. 1 Maura Cremildo Alberto Laice, titular do NUIT 110770111, técnica superior N1, classe C, escalão 1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de departamento central afecto ao Departamento de Economia de Transporte Aéreo, na Direção de Regulação Económica, do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto nos artigos 25 e 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 50 do seu regulamento.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro de 2023.)

Texto do artigo · p. 1 Guilherme Atanásio Nhacoongo, titular do NUIT 111020884, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de departamento central afecto ao departamento de aeródromo, na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto nos artigos 25 e 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 50 do seu regulamento.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Fevereiro de 2023.)

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Texto do artigo, página 1: De 30 de Dezembro de 2022:
Texto do artigo, página 1: Maura Cremildo Alberto Laice, titular do NUIT 110770111, técnica superior N1, classe C, escalão 1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de departamento central afecto ao Departamento de Economia de Transporte Aéreo, na Direção de Regulação Económica, do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto nos artigos 25 e 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 50 do seu regulamento.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Fevereiro de 2023.)
Texto do artigo, página 1: Guilherme Atanásio Nhacoongo, titular do NUIT 111020884, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de departamento central afecto ao departamento de aeródromo, na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, nos termos do disposto nos artigos 25 e 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 50 do seu regulamento.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Fevereiro de 2023.)

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