Nos termos do n.º 3 do artigo 41 da Lei n.º 8/2009, de 19 de Maio, conjugado com o artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nomeio Lourenço Silica Cuinhane, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário Permanente Distrital.
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Nos termos do n.º 3 do artigo 41 da Lei n.º 8/2009, de 19 de Maio, conjugado com o artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nomeio Lourenço Silica Cuinhane, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário Permanente Distrital.
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- Texto do artigo, página 8: Inhambane, 29 de Dezembro de 2005. – O Governador da Províncial, Lázaro Vicente.
- Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Outubro de 2010.)
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