De 27 de Dezembro de 2010:
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- Texto do artigo, página 9: De 27 de Dezembro de 2010:
- Texto do artigo, página 9: Ilda Carlos Manuel Penicela, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 – designada para exercer, em comissão de serviço, a função de Chefe de Posto Administrativo de Inhambane, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 9: Emerson José Pascoal, enquadrado na carreira de assistente técnica, classe E, escalão 1 – designado para exercer, em comissão de serviço, a função de Chefe de Posto Administrativo de Inhambane, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23, do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 9: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril
- Texto do artigo, página 9: de 2011.)
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