De 23 de Junho de 2011:
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- Texto do artigo, página 1: De 23 de Junho de 2011:
- Texto do artigo, página 1: Emílio Maculuve, guarda aduaneiro, escalão 4.º, da carreira básica das alfândegas reintegrado à luz do
- Texto do artigo, página 1: Acórdão n.º 51/2000, de 4 de Outubro, nos termos do artigo 119 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 82 da Lei n.º 9/2001, de 7 de Julho.
- Texto do artigo, página 1: João Filipe Nombora, guarda aduaneiro, escalão 4.º, da carreira básica das alfândegas reintegrado à luz do
- Texto do artigo, página 1: Acórdão n.º 51/2000, de 4 de Outubro, nos termos do artigo 119 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 82 da Lei n.º 9/2001, de 7 de Julho.
- Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Agosto.)
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