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- Texto do artigo, página 17: De 18 de Abril de 2011:
- Texto do artigo, página 17: Cecília da Glória Alberto Mauaie, titular do NUIT 103139848, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Administração Local e Função Pública, na Secretaria Distrital de Vilankulo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)
- Texto do artigo, página 17: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Benedito Moisés Andela, para a carreira de operário, classe U, grupo salarial 1, escalão 1, ficando colocado no distrito de Vilankulo.
- Texto do artigo, página 17: Vilankulo, 18 de Abril de 2011. — O Administrador do Distrito, Antómio Fernando Mandlate.
- Texto do artigo, página 17: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Simão Nhacutoué para a carreira de agente de serviço, classe U, grupo salarial 1, escalão 1, ficando colocado no distrito de Vilankulo.
- Texto do artigo, página 17: Vilankulo, 18 de Abril de 2011. — O Administrador do Distrito, Antómio Fernando Mandlate.
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