De 7 de Dezembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 17: De 7 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 17: Izarda Lampião Chibal, titular do NUIT 103151511, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — nomeada, em comissão de serviço, para exercer a função de Chefe da Secretaria Comum da Localidade de Belane, Posto Administrativo de Mapinhane, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o n.º 1 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Dezembro.)
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