Governo da Província do Niassa
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- Texto do artigo, página 22: Governo da Província do Niassa
- Texto do artigo, página 22: De 12 de Julho de 2012:
- Texto do artigo, página 22: Adélcio de Argentina Braga, titular do NUIT 105536682, concorrente classificado em 2.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado para a carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga reultante do lugar criado e não provido. Este despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
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