De 22 de Junho de 2012:
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- Texto do artigo, página 23: De 22 de Junho de 2012:
- Texto do artigo, página 23: Adelino Matias Jafar, titular do NUIT 105196776, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2011, 5 anos, 8 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 23: Crispim Januário Aide Chimoio, titular do NUIT 103847818, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Março de 2012, 14 anos, 5 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 23: João Lourenço Licó, titular do NUIT 103847771, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2011, 6 anos, 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 23: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 23: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
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