De 11 de Julho de 2012:

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Texto do artigo · p. 23 De 11 de Julho de 2012:
Texto do artigo · p. 23 Matias Saide, titular do NUIT 104135961, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial da Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2011, 19 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar, nos cofres do Estado, a quantia de 5 366,33 MT referente a 8 anos, 5 meses e 7 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 44,82 MT, e as restantes no valor de 44,71 MT.
Texto do artigo · p. 23 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 23: De 11 de Julho de 2012:
  2. Texto do artigo, página 23: Matias Saide, titular do NUIT 104135961, enquadrado na carreira de auxiliar de agro-pecuária, classe U, escalão 7, em exercício na Direcção Provincial da Agricultura do Niassa — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2011, 19 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar, nos cofres do Estado, a quantia de 5 366,33 MT referente a 8 anos, 5 meses e 7 dias não descontados, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 44,82 MT, e as restantes no valor de 44,71 MT.
  3. Texto do artigo, página 23: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Novembro.)
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