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- Texto do artigo, página 12: De 19 de Abril de 2013:
- Texto do artigo, página 12: Marcos José Canda, assistente universitário, escalão 4 — concedidos 6 meses de licença registada, nos termos do n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
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