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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 6 de Março de 2016:
- Texto do artigo, página 1: João Maivio Tsandzana, técnico superior de N1, titular do NUIT 100865564, classe E, de nomeação definitiva, afecto à Direcção de Documentação e Informação Agrária — designado, por substituição, para exercer as funções de director adjunto, em virtude de o titular do lugar encontrar-se aposentado desde 1 de Abril de 2015 até 31 de Outubro de 2015, nos termos do n.º 1 e da alínea c) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugados com o artigo 38 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Junho.)
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