Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE

Texto do artigo · p. 1 Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, IP

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 4 do n.º 1, ponto 1.3, II, do Decreto n.º 6/2023, de 10 de Fevereiro, foi autorizada a admissão de 1750 funcionários, para exercerem a actividades fiscais florestais ao nível nacional, nas instituições tuteladas pelo Ministério da Terra e Ambiente nomeadamente a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA-IP), suas delegações provinciais e a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).

Texto do artigo · p. 1 Neste contexto, dentro do quadro legal acima citado, conjugado com a alínea n) do artigo 9 do Decreto n.º 78/2022, de 30 de Dezembro e do artigo 7 do Estatuto tipo das Delegações Provinciais da Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 94/2018, de 5 de Novembro, delego competência nos delegados provinciais da Agência Nacional para o Contorlo da Qualidade Ambiental, na qualidade entidade que representa a AQUA, IP, ao nível local, no sentido de dar continuidade aos processos administrativos, concernentes á nomeação dos candidatos admitidos ao nível local para exercerem a actividade de fiscalização forestal.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 18 de Outubro de 2023. — A Directora-Geral, Anselmina Luís Liphola.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE
Texto do artigo, página 1: Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, IP
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 4 do n.º 1, ponto 1.3, II, do Decreto n.º 6/2023, de 10 de Fevereiro, foi autorizada a admissão de 1750 funcionários, para exercerem a actividades fiscais florestais ao nível nacional, nas instituições tuteladas pelo Ministério da Terra e Ambiente nomeadamente a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA-IP), suas delegações provinciais e a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).
Texto do artigo, página 1: Neste contexto, dentro do quadro legal acima citado, conjugado com a alínea n) do artigo 9 do Decreto n.º 78/2022, de 30 de Dezembro e do artigo 7 do Estatuto tipo das Delegações Provinciais da Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 94/2018, de 5 de Novembro, delego competência nos delegados provinciais da Agência Nacional para o Contorlo da Qualidade Ambiental, na qualidade entidade que representa a AQUA, IP, ao nível local, no sentido de dar continuidade aos processos administrativos, concernentes á nomeação dos candidatos admitidos ao nível local para exercerem a actividade de fiscalização forestal.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 18 de Outubro de 2023. — A Directora-Geral, Anselmina Luís Liphola.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.