De 22 de Novembro de 2018:

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Texto do artigo · p. 3 De 22 de Novembro de 2018:
Texto do artigo · p. 3 Mussagy João Diquissone Mascarenhas, titular do NUIT 104024191, enquadrado na carreira de técnico superior, classe E, escalão 1 designado por urgente conveniência de serviço, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial de Aquisições, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Janeiro de 2019.)
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  1. Texto do artigo, página 3: De 22 de Novembro de 2018:
  2. Texto do artigo, página 3: Mussagy João Diquissone Mascarenhas, titular do NUIT 104024191, enquadrado na carreira de técnico superior, classe E, escalão 1 designado por urgente conveniência de serviço, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial de Aquisições, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Janeiro de 2019.)
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