Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.

Texto do artigo · p. 1 Casa Militar

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 7 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 1 Diana Rosa Moiane, titular de NUIT 133186344 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 Edite Muera Sebastião Jacinto, titular de NUIT 132732809 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 Edilson Vagner Nelson Guibundana, titular de NUIT 132253382 nomeado definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 Gifly Given Muiambo, titular de NUIT 169560684 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa

Texto do artigo · p. 1 Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 Helena da Marcela João, titular de NUIT 151288405 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 Ivo Domingos Buque Júnior, titular de NUIT 166409454 — nomeado definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 Joana Alberto Uisse Neves, titular de NUIT 105543603 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 Joana Vasco Matlula, titular de NUIT 113337869 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Maio.)

Texto do artigo · p. 1 Ana Paulo John, titular de NUIT 131595646 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 Antónia Domingos Manuel Jacinto, titular de NUIT 118480716 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022,

Texto do artigo · p. 2 de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Leicha Mário Cuambe, titular de NUIT 154188517 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Nelson Garufo Abril, titular de NUIT 131341423 — nomeado definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Stéla Rosalina da Coiceição Manuel, titular de NUIT 129410159 nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Vanessa de Fátima José Mandlate, titular de NUIT 154293841 nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 Zaida Álvaro Mavengane, titular de NUIT 132993653 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
Texto do artigo, página 1: Casa Militar
Texto do artigo, página 1: Despachos De 7 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 1: Diana Rosa Moiane, titular de NUIT 133186344 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 1: Edite Muera Sebastião Jacinto, titular de NUIT 132732809 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 1: Edilson Vagner Nelson Guibundana, titular de NUIT 132253382 nomeado definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 1: Gifly Given Muiambo, titular de NUIT 169560684 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa
Texto do artigo, página 1: Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 1: Helena da Marcela João, titular de NUIT 151288405 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 1: Ivo Domingos Buque Júnior, titular de NUIT 166409454 — nomeado definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 1: Joana Alberto Uisse Neves, titular de NUIT 105543603 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 1: Joana Vasco Matlula, titular de NUIT 113337869 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Maio.)
Texto do artigo, página 1: Ana Paulo John, titular de NUIT 131595646 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 1: Antónia Domingos Manuel Jacinto, titular de NUIT 118480716 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022,
Texto do artigo, página 2: de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 2: Leicha Mário Cuambe, titular de NUIT 154188517 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 2: Nelson Garufo Abril, titular de NUIT 131341423 — nomeado definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 2: Stéla Rosalina da Coiceição Manuel, titular de NUIT 129410159 nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 2: Vanessa de Fátima José Mandlate, titular de NUIT 154293841 nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 2: Zaida Álvaro Mavengane, titular de NUIT 132993653 — nomeada definitivamente no aparelho do Estado, na carreira de auxiliar, nível 1, escalão C, no quadro de pessoal da Presidência da República, Casa Militar, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.