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- Texto do artigo, página 7: De 6 de Março de 2017:
- Texto do artigo, página 7: Joaquim Pedro Mafuiane, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — designado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de Director do Departamento de Construção, Urbanização e Ambiente, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do n.º 1 do artigo 23 do respectivo Regulamento, conjugados com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, para que havia sido nomeado em comissão de serviço.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Março.)
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