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- Texto do artigo, página 6: De 19 de Fevereiro de 2016:
- Texto do artigo, página 6: Rodrigues Justino Banze, enquadrado na carreira de técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1 — designado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de Serviço da Polícia de Trânsito Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 20 e do n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Março.)
- Texto do artigo, página 6: Sérgio Narciso Rojas Simbine, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — designado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de Serviço de Biblioteca, nos termos do n.º 3 do artigo 20 e do n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Março.)
- Texto do artigo, página 6: Elvino António Chipiça, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — designado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de Serviço de Secretariado, nos termos do n.º 3 do artigo 20 e do n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27de Maio.)
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