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- Texto do artigo, página 6: De 9 de Maio de 2016:
- Texto do artigo, página 6: Julieta André Bila, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — designada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo Sede, nos termos do n.º 3 do artigo 20 e do n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Maio.)
- Texto do artigo, página 6: Serafim Samuel Manhiça, enquadrado na carreira de técnico da polícia municipal, classe D, escalão 1 — designado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de Serviço de Salubridade, nos termos do n.º 3 do artigo 20 e do n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)
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