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Deliberação

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Texto do artigo · p. 4 Universidade Mussa Bin Bique
Texto do artigo · p. 4 Deliberação
Texto do artigo · p. 4 A Universidade Mussa Bin Bique, criada pelo Decreto n.º 13/98, de 17 de Março, acumulou, durante cerca de 27 (vinte e sete) anos, experiências de formação académica, em diversas áreas de saber e na atribuição de graus de licenciado e mestrado.
Texto do artigo · p. 4 Impondo-se, agora, responder às exigências do disposto no artigo 4 do regulamento de licenciamento e funcionamento das instituições do ensino superior, aprovado pelo Decreto n.º 43/2023, de 2 de Agosto, mormente no que concerne aos domínios do conhecimento, ao abrigo do disposto nos artigos 17, n.º 2, alínea c), e 17, n.º 2, alínea c), dos estatutos da Universidade Mussa Bin Bique, o conselho universitário, ouvido o conselho académico, procede à restruturação da Faculdade de Direito e da Faculdade de Gestão e Contabilidade, ambas da mesma universidade, pela forma seguinte:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 4 (Extinção)
Texto do artigo · p. 4 São extintas as seguintes unidades orgânicas:
Número ou marcador · p. 4 a) Faculdade de Gestão e Contabilidade, na qual decorriam os cursos de: Gestão e Contabilidade; Administração Pública; e Ensino de História e Geografia.
Número ou marcador · p. 4 b) Faculdade de Direito, na qual decorriam os cursos de: Direito e Psicologia Clínica.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 4 (Criação)
Texto do artigo · p. 4 São criadas as seguintes unidades orgânicas:
Número ou marcador · p. 4 a) Faculdade de Direito e Negócios, onde irão decorrer os cursos de Direito, Administração Pública, Gestão e Contabilidade.
Número ou marcador · p. 4 b) Faculdade de Educação, onde será alocado o curso de Ensino de História e Geografia.
Número ou marcador · p. 4 c) Faculdade de Ciências de Saúde e Bem-Estar, onde será alocado o curso de Psicologia Clínica.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 4 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 4 São aprovados o regulamento da Faculdade de Direito e Negócios, o regulamento da Faculdade de Educação, e o regulamento da Faculdade de Ciências de Saúde e Bem-Estar, anexos, e que fazem parte integrante da presente Deliberação.
Texto do artigo · p. 4 Nampula, 29 de Julho de 2025. — O Reitor, José Ibraimo Abudo.
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  1. Texto do artigo, página 4: Universidade Mussa Bin Bique
  2. Texto do artigo, página 4: Deliberação
  3. Texto do artigo, página 4: A Universidade Mussa Bin Bique, criada pelo Decreto n.º 13/98, de 17 de Março, acumulou, durante cerca de 27 (vinte e sete) anos, experiências de formação académica, em diversas áreas de saber e na atribuição de graus de licenciado e mestrado.
  4. Texto do artigo, página 4: Impondo-se, agora, responder às exigências do disposto no artigo 4 do regulamento de licenciamento e funcionamento das instituições do ensino superior, aprovado pelo Decreto n.º 43/2023, de 2 de Agosto, mormente no que concerne aos domínios do conhecimento, ao abrigo do disposto nos artigos 17, n.º 2, alínea c), e 17, n.º 2, alínea c), dos estatutos da Universidade Mussa Bin Bique, o conselho universitário, ouvido o conselho académico, procede à restruturação da Faculdade de Direito e da Faculdade de Gestão e Contabilidade, ambas da mesma universidade, pela forma seguinte:
  5. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 1
  6. Texto do artigo, página 4: (Extinção)
  7. Texto do artigo, página 4: São extintas as seguintes unidades orgânicas:
  8. Número ou marcador, página 4: a) Faculdade de Gestão e Contabilidade, na qual decorriam os cursos de: Gestão e Contabilidade; Administração Pública; e Ensino de História e Geografia.
  9. Número ou marcador, página 4: b) Faculdade de Direito, na qual decorriam os cursos de: Direito e Psicologia Clínica.
  10. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 2
  11. Texto do artigo, página 4: (Criação)
  12. Texto do artigo, página 4: São criadas as seguintes unidades orgânicas:
  13. Número ou marcador, página 4: a) Faculdade de Direito e Negócios, onde irão decorrer os cursos de Direito, Administração Pública, Gestão e Contabilidade.
  14. Número ou marcador, página 4: b) Faculdade de Educação, onde será alocado o curso de Ensino de História e Geografia.
  15. Número ou marcador, página 4: c) Faculdade de Ciências de Saúde e Bem-Estar, onde será alocado o curso de Psicologia Clínica.
  16. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 3
  17. Texto do artigo, página 4: (Aprovação)
  18. Texto do artigo, página 4: São aprovados o regulamento da Faculdade de Direito e Negócios, o regulamento da Faculdade de Educação, e o regulamento da Faculdade de Ciências de Saúde e Bem-Estar, anexos, e que fazem parte integrante da presente Deliberação.
  19. Texto do artigo, página 4: Nampula, 29 de Julho de 2025. — O Reitor, José Ibraimo Abudo.
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