LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 152

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 152/2025

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 11 de Agosto de 2025 II SÉRIE — Número 152
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Parágrafo · p. 1 Procuradoria-Geral da República:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Universidade Mussa Bin Bique:
Parágrafo · p. 1 Deliberação.
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Texto do artigo · p. 1 Procuradoria-Geral da República
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Amildson David Ngovene, agente de serviço, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente António Chiau, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Carol Neide Massingue, agente de serviço, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Delcídio Yuran Matavele, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Delta Ismael Fulane, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Dulce José Jossefa, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Idília Nádia Emílio Monjane, agente de serviço, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Inácio Jorge José Maria Matabela, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Osvaldo Vitorino Bnaze, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro,
Texto do artigo · p. 2 nomeio definitivamente Rénio Amor Chirindza, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Ludmila Janeth Alar, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Salomé da Graça Mateus Macie, agente de serviço, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Suraia Adelaide Francisco, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente José Leopoldo Chiziane, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro,
Texto do artigo · p. 2 nomeio definitivamente Joaquim Carlos Cuna, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Ilídio Tomás Francisco Nihipo, agente de serviço, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Luís Yuran Elício Muando, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Marta Margarida Nhaca, operária, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Zacarias Feliciano Cossa, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Amélia Januário Macamo Maunze, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Novembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Eunísia Agostinho Rungo Nhambire, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Novembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho
Título de secção · p. 3 11 DE AGOSTO DE 2025 821
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Feliciano Artur Macava, agente técnico, classe E, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Abrão Ernesto Manhiça, agente técnico, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente David Júnior Tale, agente técnico, classe E, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Dumércio Dinis Novunga, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Domingos Deco Dlefo, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Eugénio Victor Machava, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente João Pascoal Meque, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Nílzio Custódio Mário Guambe, agente técnico, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Timóteo Elson Guambe, agente técnico, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Wanderley Aly Mondlane Valgy, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Dulce Mariana Guibunda, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Felizarda Carla Salomão Malhaúle, agente de serviço, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Fachai Gomes Fachai Buane, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Irene Maria António, agente de serviço, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Isabel Vasco Luís, agente de serviço, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Maxwell Carlos Quefasse, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro,
Texto do artigo · p. 4 nomeio definitivamente Sérgio Lote Bernardo Dava, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
Texto do artigo · p. 4 Universidade Mussa Bin Bique
Texto do artigo · p. 4 Deliberação
Texto do artigo · p. 4 A Universidade Mussa Bin Bique, criada pelo Decreto n.º 13/98, de 17 de Março, acumulou, durante cerca de 27 (vinte e sete) anos, experiências de formação académica, em diversas áreas de saber e na atribuição de graus de licenciado e mestrado.
Texto do artigo · p. 4 Impondo-se, agora, responder às exigências do disposto no artigo 4 do regulamento de licenciamento e funcionamento das instituições do ensino superior, aprovado pelo Decreto n.º 43/2023, de 2 de Agosto, mormente no que concerne aos domínios do conhecimento, ao abrigo do disposto nos artigos 17, n.º 2, alínea c), e 17, n.º 2, alínea c), dos estatutos da Universidade Mussa Bin Bique, o conselho universitário, ouvido o conselho académico, procede à restruturação da Faculdade de Direito e da Faculdade de Gestão e Contabilidade, ambas da mesma universidade, pela forma seguinte:
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 4 (Extinção)
Texto do artigo · p. 4 São extintas as seguintes unidades orgânicas:
Número ou marcador · p. 4 a) Faculdade de Gestão e Contabilidade, na qual decorriam os cursos de: Gestão e Contabilidade; Administração Pública; e Ensino de História e Geografia.
Número ou marcador · p. 4 b) Faculdade de Direito, na qual decorriam os cursos de: Direito e Psicologia Clínica.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 4 (Criação)
Texto do artigo · p. 4 São criadas as seguintes unidades orgânicas:
Número ou marcador · p. 4 a) Faculdade de Direito e Negócios, onde irão decorrer os cursos de Direito, Administração Pública, Gestão e Contabilidade.
Número ou marcador · p. 4 b) Faculdade de Educação, onde será alocado o curso de Ensino de História e Geografia.
Número ou marcador · p. 4 c) Faculdade de Ciências de Saúde e Bem-Estar, onde será alocado o curso de Psicologia Clínica.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 4 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 4 São aprovados o regulamento da Faculdade de Direito e Negócios, o regulamento da Faculdade de Educação, e o regulamento da Faculdade de Ciências de Saúde e Bem-Estar, anexos, e que fazem parte integrante da presente Deliberação.
Texto do artigo · p. 4 Nampula, 29 de Julho de 2025. — O Reitor, José Ibraimo Abudo.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2025 II SÉRIE — Número 152
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  8. Parágrafo, página 1: Procuradoria-Geral da República:
  9. Parágrafo, página 1: Despachos.
  10. Parágrafo, página 1: Universidade Mussa Bin Bique:
  11. Parágrafo, página 1: Deliberação.
  12. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  13. Texto do artigo, página 1: Procuradoria-Geral da República
  14. Texto do artigo, página 1: Despachos
  15. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Amildson David Ngovene, agente de serviço, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  16. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  17. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente António Chiau, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  18. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  19. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Carol Neide Massingue, agente de serviço, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  20. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  21. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Delcídio Yuran Matavele, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  22. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  23. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Delta Ismael Fulane, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República.
  24. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  25. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Dulce José Jossefa, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  26. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  27. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Idília Nádia Emílio Monjane, agente de serviço, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  28. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  29. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Inácio Jorge José Maria Matabela, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  30. Texto do artigo, página 1: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  31. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Osvaldo Vitorino Bnaze, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  32. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  33. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro,
  34. Texto do artigo, página 2: nomeio definitivamente Rénio Amor Chirindza, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  35. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  36. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Ludmila Janeth Alar, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  37. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  38. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Salomé da Graça Mateus Macie, agente de serviço, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  39. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  40. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Suraia Adelaide Francisco, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  41. Texto do artigo, página 2: Maputo, 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  42. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente José Leopoldo Chiziane, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  43. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  44. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro,
  45. Texto do artigo, página 2: nomeio definitivamente Joaquim Carlos Cuna, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  46. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  47. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Ilídio Tomás Francisco Nihipo, agente de serviço, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  48. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  49. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Luís Yuran Elício Muando, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  50. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  51. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Marta Margarida Nhaca, operária, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  52. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  53. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Zacarias Feliciano Cossa, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  54. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Outubro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  55. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Amélia Januário Macamo Maunze, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  56. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Novembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  57. Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Eunísia Agostinho Rungo Nhambire, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  58. Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Novembro de 2024. — O Secretário-Geral, Agostinho
  59. Título de secção, página 3: 11 DE AGOSTO DE 2025 821
  60. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Feliciano Artur Macava, agente técnico, classe E, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  61. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  62. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Abrão Ernesto Manhiça, agente técnico, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  63. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  64. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente David Júnior Tale, agente técnico, classe E, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  65. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  66. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Dumércio Dinis Novunga, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  67. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  68. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Domingos Deco Dlefo, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  69. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  70. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Eugénio Victor Machava, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  71. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  72. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente João Pascoal Meque, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  73. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  74. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Nílzio Custódio Mário Guambe, agente técnico, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  75. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  76. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Timóteo Elson Guambe, agente técnico, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  77. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  78. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Wanderley Aly Mondlane Valgy, agente técnico, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  79. Texto do artigo, página 3: Maputo, 4 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  80. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Dulce Mariana Guibunda, auxiliar, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  81. Texto do artigo, página 3: Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  82. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Felizarda Carla Salomão Malhaúle, agente de serviço, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  83. Texto do artigo, página 3: Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho
  84. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Fachai Gomes Fachai Buane, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  85. Texto do artigo, página 4: Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  86. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Irene Maria António, agente de serviço, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  87. Texto do artigo, página 4: Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  88. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Isabel Vasco Luís, agente de serviço, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  89. Texto do artigo, página 4: Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  90. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio definitivamente Maxwell Carlos Quefasse, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  91. Texto do artigo, página 4: Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  92. Texto do artigo, página 4: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nas alíneas b) e g) do artigo 33 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugadas com o artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro,
  93. Texto do artigo, página 4: nomeio definitivamente Sérgio Lote Bernardo Dava, operário, classe U, escalão 1, na carreira de regime geral, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.
  94. Texto do artigo, página 4: Maputo, 13 de Junho de 2025. — O Secretário-Geral, Agostinho Serôdio dos Ramos Rututo.
  95. Texto do artigo, página 4: Universidade Mussa Bin Bique
  96. Texto do artigo, página 4: Deliberação
  97. Texto do artigo, página 4: A Universidade Mussa Bin Bique, criada pelo Decreto n.º 13/98, de 17 de Março, acumulou, durante cerca de 27 (vinte e sete) anos, experiências de formação académica, em diversas áreas de saber e na atribuição de graus de licenciado e mestrado.
  98. Texto do artigo, página 4: Impondo-se, agora, responder às exigências do disposto no artigo 4 do regulamento de licenciamento e funcionamento das instituições do ensino superior, aprovado pelo Decreto n.º 43/2023, de 2 de Agosto, mormente no que concerne aos domínios do conhecimento, ao abrigo do disposto nos artigos 17, n.º 2, alínea c), e 17, n.º 2, alínea c), dos estatutos da Universidade Mussa Bin Bique, o conselho universitário, ouvido o conselho académico, procede à restruturação da Faculdade de Direito e da Faculdade de Gestão e Contabilidade, ambas da mesma universidade, pela forma seguinte:
  99. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 1
  100. Texto do artigo, página 4: (Extinção)
  101. Texto do artigo, página 4: São extintas as seguintes unidades orgânicas:
  102. Número ou marcador, página 4: a) Faculdade de Gestão e Contabilidade, na qual decorriam os cursos de: Gestão e Contabilidade; Administração Pública; e Ensino de História e Geografia.
  103. Número ou marcador, página 4: b) Faculdade de Direito, na qual decorriam os cursos de: Direito e Psicologia Clínica.
  104. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 2
  105. Texto do artigo, página 4: (Criação)
  106. Texto do artigo, página 4: São criadas as seguintes unidades orgânicas:
  107. Número ou marcador, página 4: a) Faculdade de Direito e Negócios, onde irão decorrer os cursos de Direito, Administração Pública, Gestão e Contabilidade.
  108. Número ou marcador, página 4: b) Faculdade de Educação, onde será alocado o curso de Ensino de História e Geografia.
  109. Número ou marcador, página 4: c) Faculdade de Ciências de Saúde e Bem-Estar, onde será alocado o curso de Psicologia Clínica.
  110. Número ou marcador, página 4: ARTIGO 3
  111. Texto do artigo, página 4: (Aprovação)
  112. Texto do artigo, página 4: São aprovados o regulamento da Faculdade de Direito e Negócios, o regulamento da Faculdade de Educação, e o regulamento da Faculdade de Ciências de Saúde e Bem-Estar, anexos, e que fazem parte integrante da presente Deliberação.
  113. Texto do artigo, página 4: Nampula, 29 de Julho de 2025. — O Reitor, José Ibraimo Abudo.
  114. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  115. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição