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Texto do artigo · p. 2 De 18 de Maio:

Texto do artigo · p. 2 Dorinda Catarina Eduardo, titular do NUIT 1011226110, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, grupo salarial 75, enquadrada na carreira de oficial de justiça, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — fica sem efeito a prorrogação da licença registada por 6 meses, concedida por despacho de 24 de Março de 2016, anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Abril do mesmo ano, devendo retomar as suas actividades.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 Elsa Landinho Mália da Silva, escriturária judicial distrital, do Tribunal Judicial da Província de Tete, transferida por despacho de 31 de Dezembro de 2015, do Secretário-Geral do Tribunal Supremo, anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2016, do Tribunal Judicial da Província de Tete para o Tribunal Judicial da Província de Maputo — fica sem efeito na sequência da transferência do seu cônjuge para a Cidade da Beira, nos termos do artigo 134, da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de MJunhoaio.)

Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 2 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: De 15 de Junho:

Texto do artigo · p. 2 Adelaide Celestino Amado, escriturária judicial distrital, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Província do Niassa — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Julho de 2015, 14 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Castigo Marumba, escrivão de direito provincial, escalão 2, grupo salarial 75, enquadrado na carreira de oficial de justiça, definitivo, do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Março de 2014, 38 anos, 9 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Estêvão Manuel Chapo, escrivão de direito provincial, escalão 1, grupo salarial 75, enquadrado na carreira de oficial de justiça do Tribunal Judicial da Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2015, 24 anos, 11 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Regina Carlos Marqueza Sinete, titular do NUIT 107792430, servente, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar, de nomeação definitiva, da 1.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 6 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Jemusse Saide Ali, escriturário judicial distrital, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Província do Niassa — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2014, 6 anos, 3 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Joaquim Luciano Saide, titular do NUIT 101360288, escrivão de direito provincial, escalão 3, grupo salarial 75, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Julho de 2015, 34 anos, 4 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Laura Porfírio Zaqueu Andrade, titular do NUIT 108666560, oficial de protocolo C, escalão 1, classe E, grupo salarial 7, enquadrada na carreira de assistente técnico, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 4 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Lígia Fernanda Luís Francisco, titular do NUIT 108498749, escriturária--dactilógrafa, escalão 2, classe U, grupo salarial 4, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial do Distrito de Changara, Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 6 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Lurdes Cussaiavida Diquissone Chingore, titular do NUIT 101191176, escrivã de direito provincial, escalão 1, grupo salarial 75, enquadrada na carreira de oficial de justiça, de nomeação definitiva, afecta à Secção de Instrução Criminal, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Dezembro de 2013, 33 anos, 11 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/09, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Manuel Acácio Veressone Sawala, titular do NUIT 107452672, documentalista C, escalão 2, grupo salarial 7, enquadrada na carreira de técnico, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Junho de 2014, 4 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/09, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Manuela Tomé Lobo, titular do NUIT 105959753, oficial de diligências distrital, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial do Distrito de Changara, Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 6 anos, 1 mês e 7 dias, de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Milate Nunes Daud Figura, titular do NUIT 108497173, estafeta, escalão 1, grupo salarial 2, enquadrada na carreira de agente de serviço, de nomeação definitiva, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 6 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Rosa Tomé Williamo, titular do NUIT 109538264, escriturária-dactilógrafa, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial do Distrito de Changara, Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 6 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Sumbi Fernando Matimbe, titular do NUIT 109064351 escriturária judicial distrital, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial do Distrito de Magude, Província de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Setembro de 2013, 3 anos, 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Teresa Omar João Simonje, titular do NUIT 103941059, escrivã de direito provincial, escalão 2, grupo salarial 76, enquadrada na carreira de oficial de justiça, do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Agosto de 2014, 4 anos, 7 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Avisos

Texto do artigo · p. 3 Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, Cristiano Sevene Maguimbo, técnico superior de administração da justiça, do Tribunal Supremo, nomeado para exercer as funções de chefe de Repartição de Planificação e Estatística, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.

Texto do artigo · p. 3 Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, João Francisco Luís Janeiro, técnico superior de administração da justiça, do Tribunal Supremo, nomeado para exercer as funções de chefe do Departamento de Previdência Social, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.

Texto do artigo · p. 4 Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, Sílvia Maria da Costa Xavier, técnica superior de administração da justiça, nomeada para exercer as funções de chefe do Departamento de Administração do Pessoal, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.

Texto do artigo · p. 4 Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, Flávia Rosa Amélia Nicolau, técnica superior N2, nomeada para exercer as funções de chefe de Repartição de Provimento, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.

Texto do artigo · p. 4 Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, Sérgio Fernando Matavel, secretário judicial adjunto, do Tribunal Supremo, nomeado para exercer as funções de chefe do Departamento de Gestão e Normação, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.

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Texto do artigo, página 2: De 18 de Maio:
Texto do artigo, página 2: Dorinda Catarina Eduardo, titular do NUIT 1011226110, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, grupo salarial 75, enquadrada na carreira de oficial de justiça, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — fica sem efeito a prorrogação da licença registada por 6 meses, concedida por despacho de 24 de Março de 2016, anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Abril do mesmo ano, devendo retomar as suas actividades.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
Texto do artigo, página 2: Elsa Landinho Mália da Silva, escriturária judicial distrital, do Tribunal Judicial da Província de Tete, transferida por despacho de 31 de Dezembro de 2015, do Secretário-Geral do Tribunal Supremo, anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2016, do Tribunal Judicial da Província de Tete para o Tribunal Judicial da Província de Maputo — fica sem efeito na sequência da transferência do seu cônjuge para a Cidade da Beira, nos termos do artigo 134, da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de MJunhoaio.)
Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 2: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: De 15 de Junho:
Texto do artigo, página 2: Adelaide Celestino Amado, escriturária judicial distrital, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Província do Niassa — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Julho de 2015, 14 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Castigo Marumba, escrivão de direito provincial, escalão 2, grupo salarial 75, enquadrado na carreira de oficial de justiça, definitivo, do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Março de 2014, 38 anos, 9 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Estêvão Manuel Chapo, escrivão de direito provincial, escalão 1, grupo salarial 75, enquadrado na carreira de oficial de justiça do Tribunal Judicial da Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2015, 24 anos, 11 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Regina Carlos Marqueza Sinete, titular do NUIT 107792430, servente, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar, de nomeação definitiva, da 1.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 6 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Jemusse Saide Ali, escriturário judicial distrital, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Província do Niassa — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2014, 6 anos, 3 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Joaquim Luciano Saide, titular do NUIT 101360288, escrivão de direito provincial, escalão 3, grupo salarial 75, enquadrado na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Julho de 2015, 34 anos, 4 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Laura Porfírio Zaqueu Andrade, titular do NUIT 108666560, oficial de protocolo C, escalão 1, classe E, grupo salarial 7, enquadrada na carreira de assistente técnico, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 4 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Lígia Fernanda Luís Francisco, titular do NUIT 108498749, escriturária--dactilógrafa, escalão 2, classe U, grupo salarial 4, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial do Distrito de Changara, Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 6 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Lurdes Cussaiavida Diquissone Chingore, titular do NUIT 101191176, escrivã de direito provincial, escalão 1, grupo salarial 75, enquadrada na carreira de oficial de justiça, de nomeação definitiva, afecta à Secção de Instrução Criminal, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Dezembro de 2013, 33 anos, 11 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/09, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Manuel Acácio Veressone Sawala, titular do NUIT 107452672, documentalista C, escalão 2, grupo salarial 7, enquadrada na carreira de técnico, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Junho de 2014, 4 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/09, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Manuela Tomé Lobo, titular do NUIT 105959753, oficial de diligências distrital, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial do Distrito de Changara, Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 6 anos, 1 mês e 7 dias, de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Milate Nunes Daud Figura, titular do NUIT 108497173, estafeta, escalão 1, grupo salarial 2, enquadrada na carreira de agente de serviço, de nomeação definitiva, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 6 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Rosa Tomé Williamo, titular do NUIT 109538264, escriturária-dactilógrafa, escalão 1, classe U, grupo salarial 1, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial do Distrito de Changara, Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Junho de 2014, 4 anos, 6 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Sumbi Fernando Matimbe, titular do NUIT 109064351 escriturária judicial distrital, escalão 2, grupo salarial 77, enquadrada na carreira de assistente de oficial de justiça, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial do Distrito de Magude, Província de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Setembro de 2013, 3 anos, 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Teresa Omar João Simonje, titular do NUIT 103941059, escrivã de direito provincial, escalão 2, grupo salarial 76, enquadrada na carreira de oficial de justiça, do Tribunal Judicial da Província de Tete — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Agosto de 2014, 4 anos, 7 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Avisos
Texto do artigo, página 3: Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, Cristiano Sevene Maguimbo, técnico superior de administração da justiça, do Tribunal Supremo, nomeado para exercer as funções de chefe de Repartição de Planificação e Estatística, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.
Texto do artigo, página 3: Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, João Francisco Luís Janeiro, técnico superior de administração da justiça, do Tribunal Supremo, nomeado para exercer as funções de chefe do Departamento de Previdência Social, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.
Texto do artigo, página 4: Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, Sílvia Maria da Costa Xavier, técnica superior de administração da justiça, nomeada para exercer as funções de chefe do Departamento de Administração do Pessoal, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.
Texto do artigo, página 4: Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, Flávia Rosa Amélia Nicolau, técnica superior N2, nomeada para exercer as funções de chefe de Repartição de Provimento, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.
Texto do artigo, página 4: Por despacho de 10 de Dezembro de 2015, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016, foi, Sérgio Fernando Matavel, secretário judicial adjunto, do Tribunal Supremo, nomeado para exercer as funções de chefe do Departamento de Gestão e Normação, do Tribunal Supremo, nos termos dos artigos 97, alínea f), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, e do 23 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 22 de Janeiro de 2016. — A Directora Nacional dos Recursos Humanos, Maria Teresa de Sousa Coutinho.

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