De 3 de Março de 2016:
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- Texto do artigo, página 4: De 3 de Março de 2016:
- Texto do artigo, página 4: Moisés Paulo Macambaco, titular do NUIT 109563617, técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1 — concedida a prorrogação da licença especial, até 31 de Dezembro de 2016, nos termos do n.º 10 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2016.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.)
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