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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, atribuo a Álvaro Manuel Vieira da Cruz, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da justiça N1, classe C, escalão 2, o vencimento correspondente à função de chefe do Serviço Provincial do Ministério Público.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 20 de Maio de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Director do Serviço Nacional da PGR, atribuo a Georgina Cândida Rostina Zandamela, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da justiça, o vencimento correspondente à função de Director de Gabinete na Procuradoria-Geral da República.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 25 de Maio de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Procuradora-Geral da República, atribuo a João Romano Vahiua, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da justiça, o vencimento correspondente à função de Assessor do Procurador-Geral.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 11 de Junho de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2019, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Procuradora-Geral da República, atribuo a Ana Albertina Wate, enquadrada na carreira de técnico superior N1, o vencimento correspondente à função de Assessora do Vice-Procurador-Geral da República.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 13 de Julho de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, atribuo a Gabriel Bongesse Tomo, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da justiça, classe E, o vencimento correspondente à função de chefe do Serviço Provincial do Ministério Público.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 13 de Julho de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
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