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- Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
- Texto do artigo, página 4: Despachos De 15 de Abril:
- Texto do artigo, página 4: Leonor Gertrudes Diakos, titular do NUIT 108267984, técnica superior N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, em serviço no Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção — substituiu a chefe de Repartição de Recursos Humanos, por um período de 30 dias, de 5 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2016, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o artigo 38 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Junho.)
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