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Texto do artigo · p. 3 De 28 de Outubro de 2019:

Texto do artigo · p. 3 Narciso Ozias Machava, técnico de administração de justiça, classe E, escalão 1, da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 18,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 3 Hélio Jaime Francisco Carrupeia, assistente técnico, classe E, escalão 1, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a

Texto do artigo · p. 4 classificação de 14,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 Plácido António Sousa Fumo, assistente técnico, classe C, escalão 1, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 16,60 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 4 Avelino Luís Mubai, auxiliar administrativo, classe U, escalão 4, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistente de oficiais de justiça, com a classificação de 18,20 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 Naldito José Magenge, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistente de oficiais de justiça, com a classificação de 18,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 4 Constância Ricardo Dias Zaqueu, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 15,80 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 Carmélia Francisco Sevene, técnica, classe C, escalão 2, na carreira de regime geral, quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,90 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 4 Camilo António Comida, titular do NUIT 103733626, escrivão de direito provincial, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República Tete — promovido para a categoria de secretário judicial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,1 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 Ermelinda Cecília Caetano Meque, titular do NUIT 100004283, escrivã de direito provincial, escalão 2, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de secretário judicial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 17,5 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 Ingamo Juma Massaquece Mussá Abdala, titular do NUIT 110015453, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,8 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 Idite Francisco Jossanias Sitoe, titular do NUIT 100891859, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude de aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,6 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 Melita Álvaro Mesa, titular do NUIT 106896801, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivã de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,7 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 Maria Cecília Lichale Muchanga, titular do NUIT 101230325, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,4 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 Palmira Elga Enoques Malendza, titular do NUIT 104597580, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,8 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 Pedro Narciso Caliche Máquina, titular do NUIT 106821798, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — promovido para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude de aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,9 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 Samuel Cande Navele, titular do NUIT 112180737, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — promovido para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude de aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,5 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)

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Texto do artigo, página 3: De 28 de Outubro de 2019:
Texto do artigo, página 3: Narciso Ozias Machava, técnico de administração de justiça, classe E, escalão 1, da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 18,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 3: Hélio Jaime Francisco Carrupeia, assistente técnico, classe E, escalão 1, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a
Texto do artigo, página 4: classificação de 14,50 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: Plácido António Sousa Fumo, assistente técnico, classe C, escalão 1, na carreira de regime geral, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 16,60 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Novembro.)
Texto do artigo, página 4: Avelino Luís Mubai, auxiliar administrativo, classe U, escalão 4, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República enquadrado na categoria de oficial de diligências provincial, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistente de oficiais de justiça, com a classificação de 18,20 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: Naldito José Magenge, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovado no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistente de oficiais de justiça, com a classificação de 18,40 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Novembro.)
Texto do artigo, página 4: Constância Ricardo Dias Zaqueu, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 15,80 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: Carmélia Francisco Sevene, técnica, classe C, escalão 2, na carreira de regime geral, quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de ajudante de escrivão de direito, escalão 1, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de oficiais de justiça, com a classificação de 17,90 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Novembro.)
Texto do artigo, página 4: Camilo António Comida, titular do NUIT 103733626, escrivão de direito provincial, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República Tete — promovido para a categoria de secretário judicial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,1 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: Ermelinda Cecília Caetano Meque, titular do NUIT 100004283, escrivã de direito provincial, escalão 2, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de secretário judicial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 17,5 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: Ingamo Juma Massaquece Mussá Abdala, titular do NUIT 110015453, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,8 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: Idite Francisco Jossanias Sitoe, titular do NUIT 100891859, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude de aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,6 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: Melita Álvaro Mesa, titular do NUIT 106896801, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivã de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,7 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: Maria Cecília Lichale Muchanga, titular do NUIT 101230325, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,4 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: Palmira Elga Enoques Malendza, titular do NUIT 104597580, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — promovida para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude da aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,8 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: Pedro Narciso Caliche Máquina, titular do NUIT 106821798, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — promovido para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude de aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,9 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: Samuel Cande Navele, titular do NUIT 112180737, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, do quadro de pessoal da ProcuradoriaGeral da República — promovido para a categoria de escrivão de direito provincial, escalão 1, no mesmo quadro de pessoal, no lugar criado, dotado e não provido, em virtude de aprovação no concurso de promoção, com a classificação de 16,5 valores, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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