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De 31 de Outubro de 2019:

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Texto do artigo · p. 5 De 31 de Outubro de 2019:
Texto do artigo · p. 5 Aida Candane Manjate Nhatave, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de oficial de diligências distrital, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da RepúblicaCidade de Maputo, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficiais de justiça, com a classificação de 17,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 5: De 31 de Outubro de 2019:
  2. Texto do artigo, página 5: Aida Candane Manjate Nhatave, auxiliar administrativa, classe U, escalão 4, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de oficial de diligências distrital, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da RepúblicaCidade de Maputo, por ter sido aprovada no concurso de mudança de carreira de regime geral, para a carreira de assistentes de oficiais de justiça, com a classificação de 17,00 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 43 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, conjugada com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Novembro.)
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