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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 19 de Junho de 2018:
- Texto do artigo, página 1: Silvério Lionel António Chambule, enquadrado na carreira de técnico superior em ambiente N1, classe E, escalão 1, em exercício no Centro de Desenvolvimento Sustentável para as Zonas Costeiras de Gaza — transferido para o Governo do Distrito de Bilene, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 3 do Decreto n.º 1/2018, de 24 de Janeiro, e com o artigo 9 do Decreto n.º 5/200, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Julho.)
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