De 8 de Março:

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Texto do artigo · p. 4 De 8 de Março:

Texto do artigo · p. 4 Zaida Paz Helena Baúle, instrutora e técnica pedagógica de N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100834952 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, com colocação no Departamento de Cooperação, na Direcção de Planificação e Cooperação, no Órgão Central. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Abril.)

Texto do artigo · p. 4 António Jonaze Chemane, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100960230, em exercício no Órgão Central — demitido do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, nos termos do artigo 88, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 81, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.)

Texto do artigo · p. 4 Bernardo Zacarias Chaúque, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100951061, em serviço no Órgão Central, na Direcção de Administração e Finanças — nomeado docente N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Cacilda Florêncio Sitoe, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105444850, em serviço no Órgão Central, na Direcção de Administração e Finanças — nomeada docente N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Hermínia Ananias Mahunde, técnica profissional, classe C, escalão 2, titular do NUIT 102300750, em serviço no Órgão Central, Instituto de Línguas, subordinado ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano — nomeada técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Carolina Arrone Macanda, técnica, classe A, escalão 4, titular do NUIT 108856221, em serviço no Órgão Central, Direcção de Planificação e Cooperação — nomeada técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Rosa Langa, técnica, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100950243, em serviço no Órgão Central, Gabinete do Ministro — nomeada técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Sheila Juleca Munguambe, técnica, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102297581, em serviço no Órgão Central, Instituto de Línguas, subordinado ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano — nomeada técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Carlos Juvenal Muchanga, docente N3, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101130584, em serviço no Órgão Central, Direcção de Recursos Humanos — nomeado docente N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Herculano José Alberto Marrima, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103197899, em serviço no Órgão Central, Gabinete do Ministro — nomeado técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 João Carlos Matsinhe, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107611614, em serviço no Órgão Central, Gabinete do Ministro — nomeado técnico, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Samira Armando Gomes, assistente técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103842174, em serviço no Órgão Central, no Instituto Nacional do Desenvolvimento da Educação — nomeada técnica profissional em administração pública, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Dérsio Heliodoro Mendes Quivacaro, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 107462422, em serviço no Órgão Central, Instituto de Educação Aberta e à Distância, subordinado ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano — nomeado agente técnico, classe U, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Fernando Salvador Django, auxiliar, classe U, escalão 4, titular do NUIT 101044378, em serviço no Órgão Central, Direcção de Administração e Finanças — nomeado agente técnico, classe U, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Joaquina Victorino Mulambo, auxiliar administrativa, classe U, escalão 2, titular do NUIT 107449892, em serviço no Órgão Central, Gabinete do Ministro — nomeada assistente técnica, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 4: De 8 de Março:
Texto do artigo, página 4: Zaida Paz Helena Baúle, instrutora e técnica pedagógica de N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100834952 — nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central, com colocação no Departamento de Cooperação, na Direcção de Planificação e Cooperação, no Órgão Central. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Abril.)
Texto do artigo, página 4: António Jonaze Chemane, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100960230, em exercício no Órgão Central — demitido do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, nos termos do artigo 88, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 81, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Abril.)
Texto do artigo, página 4: Bernardo Zacarias Chaúque, técnico profissional, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100951061, em serviço no Órgão Central, na Direcção de Administração e Finanças — nomeado docente N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: Cacilda Florêncio Sitoe, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105444850, em serviço no Órgão Central, na Direcção de Administração e Finanças — nomeada docente N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: Hermínia Ananias Mahunde, técnica profissional, classe C, escalão 2, titular do NUIT 102300750, em serviço no Órgão Central, Instituto de Línguas, subordinado ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano — nomeada técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Carolina Arrone Macanda, técnica, classe A, escalão 4, titular do NUIT 108856221, em serviço no Órgão Central, Direcção de Planificação e Cooperação — nomeada técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Rosa Langa, técnica, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100950243, em serviço no Órgão Central, Gabinete do Ministro — nomeada técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Sheila Juleca Munguambe, técnica, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102297581, em serviço no Órgão Central, Instituto de Línguas, subordinado ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano — nomeada técnica superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Carlos Juvenal Muchanga, docente N3, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101130584, em serviço no Órgão Central, Direcção de Recursos Humanos — nomeado docente N1, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Herculano José Alberto Marrima, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103197899, em serviço no Órgão Central, Gabinete do Ministro — nomeado técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: João Carlos Matsinhe, assistente técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107611614, em serviço no Órgão Central, Gabinete do Ministro — nomeado técnico, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Samira Armando Gomes, assistente técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103842174, em serviço no Órgão Central, no Instituto Nacional do Desenvolvimento da Educação — nomeada técnica profissional em administração pública, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Dérsio Heliodoro Mendes Quivacaro, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 107462422, em serviço no Órgão Central, Instituto de Educação Aberta e à Distância, subordinado ao Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano — nomeado agente técnico, classe U, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Fernando Salvador Django, auxiliar, classe U, escalão 4, titular do NUIT 101044378, em serviço no Órgão Central, Direcção de Administração e Finanças — nomeado agente técnico, classe U, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Joaquina Victorino Mulambo, auxiliar administrativa, classe U, escalão 2, titular do NUIT 107449892, em serviço no Órgão Central, Gabinete do Ministro — nomeada assistente técnica, classe E, escalão 1, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, e com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio.)

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