De 6 de Março de 2015:
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- Texto do artigo, página 2: De 6 de Março de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Felismina Lindo Chongo, auxiliar administrativa, classe U, escalão 8, titular do NUIT 101084515, em serviço no Órgão Central, no Gabinete do Ministro — nomeada assistente técnica, classe C, escalão 4, ocupando a vaga criada e não provida, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio de 2016.)
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