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- Texto do artigo, página 2: De 29 de Abril de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Amélia Gabriel Salomão Sitoe, assistente técnica, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100889730, em serviço no Órgão Central, Departamento Jurídico — concedidos 6 meses de licença registada, nos termos do n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio de 2016.)
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