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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 4 de Abril:
- Texto do artigo, página 1: Bettencourt Preto Sebastião Capece, que exerce a função de Reitor da Universidade Zambeze — é-lhe concedida a manutenção do vencimento de referencia da função de Reitor da Universidade, ao abrigo da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, alterada e republicda pela Lei n.º 14/2022, de 10 de Outubro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2023, de 9 de Junho, conjugada com o artigo 6 do Decreto n.º 5/2022, de 14 de Outubro, que altera e republica o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio.)
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