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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 2 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 2 De 30 de Junho de 2017: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 2 António Armando Racuela, assistente técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Março de 2017, 19 anos, 7 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Avelino Carlos Nicolau, técnico superior de orçamento e contabilidade pública de N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, e Director Nacional — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Julho de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Elizina Zinguize Muchanga, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 9 — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Abril de 2016, 43 anos, 6 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 10 meses e 19 dias, nos termos do artigo 147 do referido Estatuto, e mais 1 mês e 29 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Ezidório Armando Ribeiro, assistente técnico, classe A, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Agosto de 2016, 37 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Paulina Armando Macie Macamo, técnica especializada em administração pública, grupo salarial 9, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Novembro de 2017, 22 anos, 2 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Samuel Adival Massinga, especialista, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Março de 2016, 31 anos, 5 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 11 meses e 19 dias, nos termos do n.º 4 do artigo 7 da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho, conjugado com o artigo 5 do Despacho Presidencial n.º 7/INT/2005, de 15 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Sérgio Anastácio Matavela, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Abril de 2015, 6 anos, 2 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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  1. Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 2: De 30 de Junho de 2017: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 2: António Armando Racuela, assistente técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Março de 2017, 19 anos, 7 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 2: Avelino Carlos Nicolau, técnico superior de orçamento e contabilidade pública de N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, e Director Nacional — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Julho de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 2: Elizina Zinguize Muchanga, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 9 — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Abril de 2016, 43 anos, 6 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 10 meses e 19 dias, nos termos do artigo 147 do referido Estatuto, e mais 1 mês e 29 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
  6. Texto do artigo, página 3: Ezidório Armando Ribeiro, assistente técnico, classe A, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Agosto de 2016, 37 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  7. Texto do artigo, página 3: Paulina Armando Macie Macamo, técnica especializada em administração pública, grupo salarial 9, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Novembro de 2017, 22 anos, 2 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  8. Texto do artigo, página 3: Samuel Adival Massinga, especialista, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Março de 2016, 31 anos, 5 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 11 meses e 19 dias, nos termos do n.º 4 do artigo 7 da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho, conjugado com o artigo 5 do Despacho Presidencial n.º 7/INT/2005, de 15 de Março.
  9. Texto do artigo, página 3: Sérgio Anastácio Matavela, auxiliar administrativo, classe U, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Abril de 2015, 6 anos, 2 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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