LexIndicia Direito público de Moçambique

Despacho n.º 140/2018

Texto extraído + documento associado

Despacho n.º 140/2018

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 14 Despacho n.º 140/2018
Texto do artigo · p. 14 Examinados os autos do processo sub judice, atinentes à Conta de Gerência da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, relativamente ao exercício económico de 2016, cuja gestão esteve à responsabilidade de Tomás Ernesto Dimande – Director Nacional, Manuel Joaquim Matavele - Director Nacional Adjunto e Abílio Feliciano Sigaúque – Director Nacional Adjunto, apura-se, do Relatório de Verificação de 1.º e 2.º graus produzido, da mesma que não constam irregularidades graves.
Texto do artigo · p. 14 Nesta conformidade, decido:
Texto do artigo · p. 14 1. Dar por certificada a Conta versada no Relatório de Verificação do 1.º e 2.º graus, referente ao exercício económico de 2015, da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, à luz do disposto no n.º 1 do artigo 92, conjugado com os n.ºs 2 e 3 do artigo 95, todos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 14 2. Ordenar, à Contadoria de Contas e Auditorias, que proceda
Texto do artigo · p. 14 nos termos dos n.ºs 4, 5 e 6 do artigo 95 da citada Lei n.º 14/201, de 14 de Agosto.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 22 de Outubro de 2018. Rufino Nombora, O Juiz Conselheiro Relator.
Texto do artigo · p. 14 Processo n.º 571/2015 Auditoria de Obras Públicas ao Instituto do Patrocínio
Texto do artigo · p. 14 e Assistência Jurídica Exercício económico – 2014
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Despacho n.º 140/2018
  2. Texto do artigo, página 14: Examinados os autos do processo sub judice, atinentes à Conta de Gerência da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, relativamente ao exercício económico de 2016, cuja gestão esteve à responsabilidade de Tomás Ernesto Dimande – Director Nacional, Manuel Joaquim Matavele - Director Nacional Adjunto e Abílio Feliciano Sigaúque – Director Nacional Adjunto, apura-se, do Relatório de Verificação de 1.º e 2.º graus produzido, da mesma que não constam irregularidades graves.
  3. Texto do artigo, página 14: Nesta conformidade, decido:
  4. Texto do artigo, página 14: 1. Dar por certificada a Conta versada no Relatório de Verificação do 1.º e 2.º graus, referente ao exercício económico de 2015, da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, à luz do disposto no n.º 1 do artigo 92, conjugado com os n.ºs 2 e 3 do artigo 95, todos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  5. Texto do artigo, página 14: 2. Ordenar, à Contadoria de Contas e Auditorias, que proceda
  6. Texto do artigo, página 14: nos termos dos n.ºs 4, 5 e 6 do artigo 95 da citada Lei n.º 14/201, de 14 de Agosto.
  7. Texto do artigo, página 14: Maputo, 22 de Outubro de 2018. Rufino Nombora, O Juiz Conselheiro Relator.
  8. Texto do artigo, página 14: Processo n.º 571/2015 Auditoria de Obras Públicas ao Instituto do Patrocínio
  9. Texto do artigo, página 14: e Assistência Jurídica Exercício económico – 2014
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.