Despacho n.º 11/2019
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- Texto do artigo, página 14: Despacho n.º 11/2019
- Texto do artigo, página 14: Em conformidade com o disposto nos n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 95 e artigo 97, ambos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pulicada no Boletim da República n.º 79, I Série, Suplemento, certifico a Auditoria de Regularidade realizada às demonstrações financeiras da componente salários e remunerações da Escola Primária Completa Kurhula, referente ao exercício económico de 2017, e declaro quites os responsáveis pela aludida gerência.
- Texto do artigo, página 14: Registe-se, notifique-se e publique-se nos termos da Lei. Maputo, 28 de Março de 2019. Amílcar Mujovo Ubisse, Juiz Conselheiro Relator.
- Texto do artigo, página 14: Proc. n.º 133/2019 Exercício Económico de 2018
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