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Texto do artigo · p. 15 Comissão Eleitoral
Texto do artigo · p. 15 Edital
Texto do artigo · p. 15 Por Deliberações n.os 135/P/CSMJA/2018, de 6 de Dezembro, e 08/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, ambas do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, desencadeou-se o processo conducente à eleição, de um representante do Juiz de Direito dos Tribunais Fiscais, de um Oficial de Justiça dos Tribunais Fiscais e de um Oficial de Justiça dos Tribunais Aduaneiros, respectivamente, em conformidade com o plasmado na alínea e) dos n.ºs 1 e 2 ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, que regula a organização, composição, e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e revoga a Lei n.º 9/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 15 Assim, com vista a efectivar o processo de eleição supra, por Despachos n.os 06/GP/TA/2019, de 8 de Março e 47/GP/TA/2019, de 5 de Abril, ambos do Venerando Presidente do Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, foi designada a Comissão Eleitoral com a composição fixada nos termos do artigo 6 da lei retro referida.
Texto do artigo · p. 15 O presente comunicado é referente aos resultados da eleição, cujo apuramento ocorreu no dia 24 de Maio, nas instalações do Tribunal Administrativo, na presença de observadores, no quadro dos ditames do princípio da transparência.
Texto do artigo · p. 15 Abaixo seguem os quadros dos resultados das eleições:
Texto do artigo · p. 15 Eleição de Juiz de Direito do Tribunal Fiscal:
Texto do artigo · p. 15 n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Cláudia Elisabet Torcato Chope 02 votos 2 Cláudio Eduardo Ernesto Pene 10 votos 3 Sónia Barata Henriques 01 voto Votos em branco 02 Universo dos Elegíveis 121 Universo de Eleitores 15
n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
1Cláudia Elisabet Torcato Chope02 votos
2Cláudio Eduardo Ernesto Pene10 votos
3Sónia Barata Henriques01 voto
Votos em branco02
Universo dos Elegíveis121
Universo de Eleitores15
Texto do artigo · p. 15 Eleição de Oficial de Justiça dos Tribunais Fiscais:
Texto do artigo · p. 15 n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Amélia Isaura Bouene 01 voto 2 Carlitos Sambique Assicanção 02 votos 3 Emerson dos Santos Jamal Picardo 13 votos 4 Fátima Anuar Bemat 16 votos 5 Jacinto Salimo Mussá 03 votos 6 Leonildo Augusto Bartolomeu 12 votos 7 Marta Silvina Azevedo 01 voto 8 Nicodemo Cerejo Juliano 06 votos Votos em branco 03 Universo de Elegíveis 57 Universo de Eleitores 57
n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
1Amélia Isaura Bouene01 voto
2Carlitos Sambique Assicanção02 votos
3Emerson dos Santos Jamal Picardo13 votos
4Fátima Anuar Bemat16 votos
5Jacinto Salimo Mussá03 votos
6Leonildo Augusto Bartolomeu12 votos
7Marta Silvina Azevedo01 voto
8Nicodemo Cerejo Juliano06 votos
Votos em branco03
Universo de Elegíveis57
Universo de Eleitores57
Texto do artigo · p. 16 Eleição de Oficial de Justiça dos Tribunais Aduaneiros:
Texto do artigo · p. 16 n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Augusto Ângelo Xerinda 1 voto 2 Deolinda Pedro Juma Mauaua 7 votos 3 Enercio Tomás Manjaze 10 votos 4 Marcelino Judas Vilanculos 6 votos Universo de Eleitores 24 Universo dos Elegíveis 24
n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
1Augusto Ângelo Xerinda1 voto
2Deolinda Pedro Juma Mauaua7 votos
3Enercio Tomás Manjaze10 votos
4Marcelino Judas Vilanculos6 votos
Universo de Eleitores24
Universo dos Elegíveis24
Texto do artigo · p. 16 Candidatos Eleitos:
Texto do artigo · p. 16 1. Juiz de Direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, Dr. Cláudio Eduardo Ernesto Pene.
Texto do artigo · p. 16 2. Ajudante de Escrivão Fiscal de 2.ª, do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, Drª. Fátima Anuar Bemat.
Texto do artigo · p. 16 3. Escrivão de 2.ª, do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo,
Texto do artigo · p. 16 Dr. Enercio Tomás Manjaze. Maputo, 19 de Junho de 2019. José Maurício Manteiga (Presidente da Comissão) Ana Margarida Cuambe (Membro da Comissão) Cláudia Elisabet Torcato Chope (Membro da Comissão) Francisco Arone Mateus (Membro da Comissão) Flávia Angelina Chitachi Mapatse (Membro da Comissão). 1 3 Juízes não elegíveis, sendo 2 de Nomeação Provisória e 1 em
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  1. Texto do artigo, página 15: Comissão Eleitoral
  2. Texto do artigo, página 15: Edital
  3. Texto do artigo, página 15: Por Deliberações n.os 135/P/CSMJA/2018, de 6 de Dezembro, e 08/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, ambas do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, desencadeou-se o processo conducente à eleição, de um representante do Juiz de Direito dos Tribunais Fiscais, de um Oficial de Justiça dos Tribunais Fiscais e de um Oficial de Justiça dos Tribunais Aduaneiros, respectivamente, em conformidade com o plasmado na alínea e) dos n.ºs 1 e 2 ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, que regula a organização, composição, e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e revoga a Lei n.º 9/2009, de 11 de Março.
  4. Texto do artigo, página 15: Assim, com vista a efectivar o processo de eleição supra, por Despachos n.os 06/GP/TA/2019, de 8 de Março e 47/GP/TA/2019, de 5 de Abril, ambos do Venerando Presidente do Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, foi designada a Comissão Eleitoral com a composição fixada nos termos do artigo 6 da lei retro referida.
  5. Texto do artigo, página 15: O presente comunicado é referente aos resultados da eleição, cujo apuramento ocorreu no dia 24 de Maio, nas instalações do Tribunal Administrativo, na presença de observadores, no quadro dos ditames do princípio da transparência.
  6. Texto do artigo, página 15: Abaixo seguem os quadros dos resultados das eleições:
  7. Texto do artigo, página 15: Eleição de Juiz de Direito do Tribunal Fiscal:
  8. Texto do artigo, página 15: n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Cláudia Elisabet Torcato Chope 02 votos 2 Cláudio Eduardo Ernesto Pene 10 votos 3 Sónia Barata Henriques 01 voto Votos em branco 02 Universo dos Elegíveis 121 Universo de Eleitores 15
    n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
    1Cláudia Elisabet Torcato Chope02 votos
    2Cláudio Eduardo Ernesto Pene10 votos
    3Sónia Barata Henriques01 voto
    Votos em branco02
    Universo dos Elegíveis121
    Universo de Eleitores15
  9. Texto do artigo, página 15: Eleição de Oficial de Justiça dos Tribunais Fiscais:
  10. Texto do artigo, página 15: n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Amélia Isaura Bouene 01 voto 2 Carlitos Sambique Assicanção 02 votos 3 Emerson dos Santos Jamal Picardo 13 votos 4 Fátima Anuar Bemat 16 votos 5 Jacinto Salimo Mussá 03 votos 6 Leonildo Augusto Bartolomeu 12 votos 7 Marta Silvina Azevedo 01 voto 8 Nicodemo Cerejo Juliano 06 votos Votos em branco 03 Universo de Elegíveis 57 Universo de Eleitores 57
    n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
    1Amélia Isaura Bouene01 voto
    2Carlitos Sambique Assicanção02 votos
    3Emerson dos Santos Jamal Picardo13 votos
    4Fátima Anuar Bemat16 votos
    5Jacinto Salimo Mussá03 votos
    6Leonildo Augusto Bartolomeu12 votos
    7Marta Silvina Azevedo01 voto
    8Nicodemo Cerejo Juliano06 votos
    Votos em branco03
    Universo de Elegíveis57
    Universo de Eleitores57
  11. Texto do artigo, página 16: Eleição de Oficial de Justiça dos Tribunais Aduaneiros:
  12. Texto do artigo, página 16: n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Augusto Ângelo Xerinda 1 voto 2 Deolinda Pedro Juma Mauaua 7 votos 3 Enercio Tomás Manjaze 10 votos 4 Marcelino Judas Vilanculos 6 votos Universo de Eleitores 24 Universo dos Elegíveis 24
    n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
    1Augusto Ângelo Xerinda1 voto
    2Deolinda Pedro Juma Mauaua7 votos
    3Enercio Tomás Manjaze10 votos
    4Marcelino Judas Vilanculos6 votos
    Universo de Eleitores24
    Universo dos Elegíveis24
  13. Texto do artigo, página 16: Candidatos Eleitos:
  14. Texto do artigo, página 16: 1. Juiz de Direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, Dr. Cláudio Eduardo Ernesto Pene.
  15. Texto do artigo, página 16: 2. Ajudante de Escrivão Fiscal de 2.ª, do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, Drª. Fátima Anuar Bemat.
  16. Texto do artigo, página 16: 3. Escrivão de 2.ª, do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo,
  17. Texto do artigo, página 16: Dr. Enercio Tomás Manjaze. Maputo, 19 de Junho de 2019. José Maurício Manteiga (Presidente da Comissão) Ana Margarida Cuambe (Membro da Comissão) Cláudia Elisabet Torcato Chope (Membro da Comissão) Francisco Arone Mateus (Membro da Comissão) Flávia Angelina Chitachi Mapatse (Membro da Comissão). 1 3 Juízes não elegíveis, sendo 2 de Nomeação Provisória e 1 em
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