De 18 de Maio de 2017:
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- Texto do artigo, página 16: De 18 de Maio de 2017:
- Texto do artigo, página 16: Mambatama Sales Alberto, técnico superior N1, afecto ao Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa — designada, nos termos dos artigos 24 e 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, durante o período de 1 de Março a 24 de Abril de 2016, 55 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Venerando Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
- Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Agosto.)
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