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- Texto do artigo, página 17: De 4 de Maio de 2018:
- Texto do artigo, página 17: Eurídice Dina Cardoso Mafuaiane, juíza de direito B, do Tribunal Administrativo Provincial de Manica — designada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, durante o período de 2 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2018, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
- Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
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