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Texto do artigo · p. 17 De 30 de Maio de 2018:

Texto do artigo · p. 17 Cláudio Eduardo Ernesto Pene, titular do NUIT 100027968 — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da Deliberação n.º 13/P/CSMJA/2018,

Texto do artigo · p. 17 de 28 de Março, proferida ao abrigo do artigo 17 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, o n.º 1 do artigo 33, a alínea i) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 34, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 33 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais do Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 17 Zarina Ismael Daúde Manaca Dias, titular do NUIT 100027941 finda o exercício da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, por término de mandato de 5 anos,

Texto do artigo · p. 17 nos termos da Deliberação n.º 10/P/CSMJA/2018, de 28 de Março, e do artigo 17 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, que estabelece a competência, organização, composição e funcionamento dos tribunais fiscais. Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Maio de 2018.

Texto do artigo · p. 17 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)

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Texto do artigo, página 17: De 30 de Maio de 2018:
Texto do artigo, página 17: Cláudio Eduardo Ernesto Pene, titular do NUIT 100027968 — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da Deliberação n.º 13/P/CSMJA/2018,
Texto do artigo, página 17: de 28 de Março, proferida ao abrigo do artigo 17 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, o n.º 1 do artigo 33, a alínea i) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 34, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 33 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais do Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 17: Zarina Ismael Daúde Manaca Dias, titular do NUIT 100027941 finda o exercício da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, por término de mandato de 5 anos,
Texto do artigo, página 17: nos termos da Deliberação n.º 10/P/CSMJA/2018, de 28 de Março, e do artigo 17 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, que estabelece a competência, organização, composição e funcionamento dos tribunais fiscais. Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Maio de 2018.
Texto do artigo, página 17: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)

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