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- Texto do artigo, página 5: De 27 de Outubro de 2017:
- Texto do artigo, página 5: Cidia Carina Pinto Sampaio, titular do NUIT 112310053, enquadrada na carreira de técnico superior de administração de justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: Hélder Amade, titular do NUIT 101502368, enquadrado na carreira de técnico superior de administração de justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: Lúcia Obadias Benifete, titular do NUIT 123922859, enquadrada na carreira de contador verificador técnico, grupo salarial 79, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: Rosane Cassamo Faquir Bay, titular do NUIT 13005381, enquadrado na carreira de contador verificador técnico, grupo salarial 79, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 5: em 22 de Novembro.)
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