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Deliberação n.º 8/CUN/2022

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Deliberação n.º 8/CUN/2022

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Texto do artigo · p. 6 Deliberação n.º 8/CUN/2022
Texto do artigo · p. 6 Reunido na sua Primeira Sessão Ordinária, nos dias 27 e 28 de Junho
Texto do artigo · p. 6 de 2022, o Conselho Universitário apreciou a proposta de Regulamento de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na UEM, apresentada pelo Centro de Coordenação dos Assuntos do Género.
Texto do artigo · p. 6 Da discussão havida, foi considerado que a proposta apresentava perspectiva de cerco ao problema social com alguma manifestação na Universidade Eduardo Mondlane, a que cumpre prevenir e combater.
Texto do artigo · p. 6 Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 18, n.º 2, alínea g), dos Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, aprovados pelo Decreto n.º 12/95, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros, o Conselho Universitário delibera:
Texto do artigo · p. 6 1. Aprovar o Regulamento da Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na Universidade Eduardo Mondlane, que consta em anexo e faz parte integrante da presente deliberação;
Texto do artigo · p. 6 2. A presente deliberação entra em vigor noventa dias após a sua aprovação.
Texto do artigo · p. 6 Deliberada na Sala dos Actos Grandes, na Cidade de Maputo, a 28 de Junho de 2022. — O Presidente, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior.
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  1. Texto do artigo, página 6: Deliberação n.º 8/CUN/2022
  2. Texto do artigo, página 6: Reunido na sua Primeira Sessão Ordinária, nos dias 27 e 28 de Junho
  3. Texto do artigo, página 6: de 2022, o Conselho Universitário apreciou a proposta de Regulamento de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na UEM, apresentada pelo Centro de Coordenação dos Assuntos do Género.
  4. Texto do artigo, página 6: Da discussão havida, foi considerado que a proposta apresentava perspectiva de cerco ao problema social com alguma manifestação na Universidade Eduardo Mondlane, a que cumpre prevenir e combater.
  5. Texto do artigo, página 6: Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 18, n.º 2, alínea g), dos Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, aprovados pelo Decreto n.º 12/95, de 12 de Abril, do Conselho de Ministros, o Conselho Universitário delibera:
  6. Texto do artigo, página 6: 1. Aprovar o Regulamento da Prevenção e Combate ao Assédio Sexual na Universidade Eduardo Mondlane, que consta em anexo e faz parte integrante da presente deliberação;
  7. Texto do artigo, página 6: 2. A presente deliberação entra em vigor noventa dias após a sua aprovação.
  8. Texto do artigo, página 6: Deliberada na Sala dos Actos Grandes, na Cidade de Maputo, a 28 de Junho de 2022. — O Presidente, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior.
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