Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, determino que Anastácia Basílio Flora Maurício, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100937931, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Departamento de Execução do Plano - UGEA, para as quais havia sido nomeada por ordem de Serviço 98/DG/16, de 17 de Novembro de 2016.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, determino que Anastácia Basílio Flora Maurício, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100937931, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Departamento de Execução do Plano - UGEA, para as quais havia sido nomeada por ordem de Serviço 98/DG/16, de 17 de Novembro de 2016.
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- Texto do artigo, página 5: Maputo, 11 de Setembro de 2018.— O Director-Geral, Marco Vaz dos Anjos.
- Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Novembro de 2018.)
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