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De 14 de Novembro de 2022:

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Texto do artigo · p. 8 De 14 de Novembro de 2022:
Texto do artigo · p. 8 Basílio Elias Araújo Nzunga, titular do NUIT 100882329, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, funcionário da Administração Nacional de Estradas, Instituto Público — concedida, a seu pedido, a licença ilimitada, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugado com o n.º 14 do artigo 100 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o artigo 133 do Regulamento do referido Estatuto, com efeitos a partir de 10 de Novembro de 2022. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 8 Ao abrigo das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 3 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a aplicação da sanção de despromoção por 12 (doze) meses, a Américo Sebastião Chemane, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 111, conjugado com a alínea d) do artigo 112 e do n.º 2 do artigo 116, todos do referido Estatuto, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 30 de Novembro de 2022. — O Director-Geral, Elias Anlaué Paulo.
Texto do artigo · p. 8 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
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  1. Texto do artigo, página 8: De 14 de Novembro de 2022:
  2. Texto do artigo, página 8: Basílio Elias Araújo Nzunga, titular do NUIT 100882329, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, funcionário da Administração Nacional de Estradas, Instituto Público — concedida, a seu pedido, a licença ilimitada, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugado com o n.º 14 do artigo 100 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o artigo 133 do Regulamento do referido Estatuto, com efeitos a partir de 10 de Novembro de 2022. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Novembro.)
  4. Texto do artigo, página 8: Ao abrigo das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 3 do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a aplicação da sanção de despromoção por 12 (doze) meses, a Américo Sebastião Chemane, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 111, conjugado com a alínea d) do artigo 112 e do n.º 2 do artigo 116, todos do referido Estatuto, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2.
  5. Texto do artigo, página 8: Maputo, 30 de Novembro de 2022. — O Director-Geral, Elias Anlaué Paulo.
  6. Texto do artigo, página 8: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Dezembro.)
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